A Organização Panamericana de Saúde destaca os seguintes fatos, em relação às MTCI

As medicinas tradicionais complementares e integrativas constituem um importante modelo de cuidado à saúde ao considerar o indivíduo em sua integralidade, singularidade e complexidade, levando em conta sua inserção sociocultural com ênfase na relação profissional/usuário, o que contribui para a humanização da atenção.

Cada país possui uma variedade própria de práticas reconhecidas e institucionalizadas ou consideram uma determinada prática de maneira distinta em relação a outro país, levando em conta sua inserção sociocultural e suas particularidades.

As MTCI promovem uma visão ampliada do processo saúde/doença e da promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado; atuam igualmente para o empoderamento dos sujeitos, favorecendo a percepção dos processos de adoecimento. Desta forma, possibilita o uso racional das ações e serviços de saúde, com impacto nos custos do sistema de saúde.

O Brasil é referência mundial no campo das MTCI no que diz respeito à inserção destas práticas no sistema público de saúde.

Fonte: https://www.paho.org/pt/topicos/medicinas-tradicionais-complementares-e-integrativas

As MTCI no Brasil e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - PNPIC

O Brasil tem participado do movimento global das MTCI, incorporando essas práticas como política pública através do Sistema Único de Saúde, a partir de 2006, para assistência, promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos.

O Brasil optou pela denominação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A PNPIC representou um marco para o reconhecimento oficial das MTCI no Brasil, embora ainda com diversas fragilidades e lacunas.

Atualmente, são 29 práticas reconhecidas no Brasil, dentre elas a Medicina Chinesa, a Medicina Antroposófica, a Fitoterapia Clínica e o Yoga.

Objetivos Nacionais do Ministério da Saúde em relação à PNPIC

• Incorporar e implementar a PNPIC no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde;

• Contribuir para o aumento da resolubilidade do sistema e ampliação do acesso à PNPIC, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso;

• Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades;

• Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.

Diretrizes atuais da PNPIC:

Estruturação e fortalecimento da atenção em PIC no SUS, mediante:

• Incentivo à inserção da PNPIC em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica.

• Desenvolvimento da PNPIC em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em consonância com o nível de atenção.

• Implantação e implementação de ações e fortalecimento de iniciativas existentes.

• Estabelecimento de mecanismos de financiamento.

• Elaboração de normas técnicas e operacionais para a implantação e o desenvolvimento dessas abordagens no SUS.

• Articulação com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e demais políticas do Ministério da Saúde.

Desenvolvimento de estratégias de qualificação em PIC para profissionais no SUS, em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos para a educação permanente.

Divulgação e informação dos conhecimentos básicos da PIC para profissionais de Saúde, gestores e usuários do SUS, considerando as metodologias participativas e o saber popular e tradicional.

• Apoio técnico ou financeiro a projetos de qualificação de profissionais para atuação na área de informação, comunicação e educação popular em PIC que atuem na Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

• Elaboração de materiais de divulgação, como cartazes, cartilhas, folhetos e vídeos, visando à promoção de ações de informação e divulgação da PIC, respeitando as especificidades regionais e culturais do País, direcionadas aos trabalhadores, gestores, conselheiros de saúde, bem como aos docentes e discentes da área de Saúde e comunidade em geral.

• Inclusão da PNPIC na agenda de atividades da comunicação social do SUS.

• Apoio e fortalecimento de ações inovadoras de informação e divulgação sobre PNPIC em diferentes linguagens culturais, tais como jogral, hip-hop, teatro, canções, literatura de cordel e outras formas de manifestação.

• Identificação, articulação e apoio a experiências de educação popular, informação e comunicação em PIC.

Estímulo às ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das ações.

Fortalecimento da participação social.

Provimento do acesso a medicamentos homeopáticos e fitoterápicos na perspectiva da ampliação da produção pública, assegurando as especificidades da assistência farmacêutica nesses âmbitos na regulamentação sanitária.

• Elaboração da Relação Nacional de Plantas Medicinais e da Relação Nacional de Fitoterápicos.

• Promoção do uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos no SUS. 30Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

• Cumprimento dos critérios de qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso.

• Cumprimento das boas práticas de manipulação, de acordo com a legislação vigente.

Garantia do acesso aos demais insumos estratégicos da PNPIC, com qualidade e segurança das ações.

Incentivo à pesquisa em PIC com vistas ao aprimoramento da atenção à saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança dos cuidados prestados.

Desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação da PIC, para instrumentalização de processos de gestão.

Promoção de cooperação nacional e internacional das experiências da PIC nos campos da atenção, da educação permanente e da pesquisa em saúde.

• Estabelecimento de intercâmbio técnico-científico visando ao conhecimento e à troca de informações decorrentes das experiências no campo da atenção à saúde, formação, educação permanente e pesquisa com unidades federativas e países onde a PNPIC esteja integrada ao serviço público de saúde.

Garantia do monitoramento da qualidade dos fitoterápicos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_praticas_integrativas_complementares_sus_2ed_1_reimp.pdf

Práticas de Saúde Tradicionais, Complementares e Ampliadas

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